Se até finais de Setembro o Governo não declarar a utilidade pública da Fundação Amália Rodrigues, envolta em polémica praticamente desde que nasceu, o fisco vai começar a cobrar impostos sobre os bens deixados em herança pela fadista. Pode ser o fim daquela instituição mandada criar pela cantora para praticar a caridade.
"Se o Governo não declarar a utilidade pública, com efeitos retroactivos à data da constituição, em 2000, o dinheiro que vai pagar em impostos destruirá a fundação, e a vontade de Amália deixada em testamento não poderá ser cumprida", garantiu ao DN o presidente da instituição, Amadeu Aguiar, frisando que os governos do PS e PSD têm vindo a ignorar os pedidos para emitir a declaração.
Com estatutos reconhecidos pelo Governo desde 25 de Janeiro de 2000, a Fundação Amália Rodrigues, gestora de todos os bens deixados pela fadista, com excepção dos direitos de autor, está praticamente parada, sem obter rendimentos. Só a casa-museu, onde vivia a cantora, está aberta ao público. "Há nove anos que nos sucessivos gabinetes dos primeiros-ministros se arrastam os pedidos para que seja declarada a utilidade pública da instituição", diz o presidente, esclarecendo que se "trata de um elemento essencial para rentabilizar os bens e pôr em prática a vontade da fadista".
Agora, só aquela declaração pode evitar custos fiscais. "A fundação foi notificada pelas finanças, com indicação de avaliadores, para fazer a avaliação das pratas e das jóias para efeito de lançamento de impostos" (o antigo imposto sucessório), disse Amadeu Aguiar, lembrando que é elevada a percentagem cobrada pelos avaliadores sobre o valor das peças. "Todo o património deixado para fins de beneficência, que se encontra intacto e salvaguardado pelo conselho de administração, será absorvido pelas próprias finanças", garantiu.
Este desinteresse político em dotar com o estatuto de utilidade pública a Fundação Amália Rodrigues - "um nome que levou e continua a levar Portugal ao mundo" - tem sido acompanhado de várias polémicas.
Em Setembro de 2000, José Miguel Júdice, que em 2002 iria ser eleito bastonário da Ordem dos Advogados, juntamente com Nuno Morais Sarmento, que vira depois a ser ministro do Governo de Durão Barroso, enquanto membros de uma sociedade de advogados - a PLMJ - assinaram uma carta levantando várias reservas relativamente à legalidade dos estatutos da fundação. "Pensamos ser possível impugnar a posição de testamentário de Amadeu da Costa Aguiar, bem como todo o processo de constituição da fundação", disseram. Na sua óptica, "o que ficou estipulado nos estatutos e o que se vem passando na própria vida da fundação parecem ultrapassar em muito a vontade da fundadora". Ambos os advogados se disponibilizaram para liderar um processo de impugnação. A família de Amália, herdeiros directos dos seus bens, o actor Raul Solnado e o fadista João Braga foram os que mais se mostraram concordantes com tal análise.
Perante isto, os responsáveis da fundação solicitaram à Procuradoria- -Geral da República (PGR) que se pronunciasse. Em parecer unanimemente aprovado a 15 de Junho de 2001 pelos membros do conselho consultivo, aquele órgão do Ministério Público (MP) garantiu "que não se encontra fundamento para se considerar os estatutos desconformes à vontade presumida de Amália". João Braga, ao DN, considera que a iniciativa do fisco peca por tardia, avisando que a fundação está a ser gerida com pouca transparência e que, por isso, o Governo deveria intervir. Não foi possível contactar Raul Solnado, e o Governo também não respondeu ao pedido de esclarecimento do DN.
"Se o Governo não declarar a utilidade pública, com efeitos retroactivos à data da constituição, em 2000, o dinheiro que vai pagar em impostos destruirá a fundação, e a vontade de Amália deixada em testamento não poderá ser cumprida", garantiu ao DN o presidente da instituição, Amadeu Aguiar, frisando que os governos do PS e PSD têm vindo a ignorar os pedidos para emitir a declaração.
Com estatutos reconhecidos pelo Governo desde 25 de Janeiro de 2000, a Fundação Amália Rodrigues, gestora de todos os bens deixados pela fadista, com excepção dos direitos de autor, está praticamente parada, sem obter rendimentos. Só a casa-museu, onde vivia a cantora, está aberta ao público. "Há nove anos que nos sucessivos gabinetes dos primeiros-ministros se arrastam os pedidos para que seja declarada a utilidade pública da instituição", diz o presidente, esclarecendo que se "trata de um elemento essencial para rentabilizar os bens e pôr em prática a vontade da fadista".
Agora, só aquela declaração pode evitar custos fiscais. "A fundação foi notificada pelas finanças, com indicação de avaliadores, para fazer a avaliação das pratas e das jóias para efeito de lançamento de impostos" (o antigo imposto sucessório), disse Amadeu Aguiar, lembrando que é elevada a percentagem cobrada pelos avaliadores sobre o valor das peças. "Todo o património deixado para fins de beneficência, que se encontra intacto e salvaguardado pelo conselho de administração, será absorvido pelas próprias finanças", garantiu.
Este desinteresse político em dotar com o estatuto de utilidade pública a Fundação Amália Rodrigues - "um nome que levou e continua a levar Portugal ao mundo" - tem sido acompanhado de várias polémicas.
Em Setembro de 2000, José Miguel Júdice, que em 2002 iria ser eleito bastonário da Ordem dos Advogados, juntamente com Nuno Morais Sarmento, que vira depois a ser ministro do Governo de Durão Barroso, enquanto membros de uma sociedade de advogados - a PLMJ - assinaram uma carta levantando várias reservas relativamente à legalidade dos estatutos da fundação. "Pensamos ser possível impugnar a posição de testamentário de Amadeu da Costa Aguiar, bem como todo o processo de constituição da fundação", disseram. Na sua óptica, "o que ficou estipulado nos estatutos e o que se vem passando na própria vida da fundação parecem ultrapassar em muito a vontade da fundadora". Ambos os advogados se disponibilizaram para liderar um processo de impugnação. A família de Amália, herdeiros directos dos seus bens, o actor Raul Solnado e o fadista João Braga foram os que mais se mostraram concordantes com tal análise.
Perante isto, os responsáveis da fundação solicitaram à Procuradoria- -Geral da República (PGR) que se pronunciasse. Em parecer unanimemente aprovado a 15 de Junho de 2001 pelos membros do conselho consultivo, aquele órgão do Ministério Público (MP) garantiu "que não se encontra fundamento para se considerar os estatutos desconformes à vontade presumida de Amália". João Braga, ao DN, considera que a iniciativa do fisco peca por tardia, avisando que a fundação está a ser gerida com pouca transparência e que, por isso, o Governo deveria intervir. Não foi possível contactar Raul Solnado, e o Governo também não respondeu ao pedido de esclarecimento do DN.
1 comentário:
A fundaçao tem que ser destruida!!!
A vontade da Amália foi manipulada, ela queria fazer bem e esta fundaçao nao tem interesse nenhum em fazer nada por ninguém.
Amália deve estar contente lá no céu... e nos também...
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